"Inferno" no Funchal ...

Inferno no Funchal é o título da notícia do JM sobre a reunião havida ontem, entre a Câmara do Funchal e o Governo Regional, para acertarem as obras e contratos programa para este ano. A reportagem do JM, assim como a do DN, faz passar algumas das ideias transmitidas pelos protagonistas da reunião, Dr. Alberto João Jardim e Dr. Miguel Albuquerque. Nas poucas ideias que transmitiram dão-nos a conhecer a visão que têm sobre o desenvolvimento da cidade e da forma como se deve fazer a ocupação do território.

Ambos se mostram indignados pela forma como a legislação não favorece a celeridade ambicionada na questão das expropriações.
Pergunto, se as obras estivessem previstas num sistema de planeamento urbanístico e de desenvolvimento do território e se as obras não fossem decididas em cima do joelho e ao sabor dos calendários eleitorais, não haveria mais que tempo para proceder às expropriações de utilidade pública necessárias? A culpa será dos “idiotas que fizeram as leis idiotas” ou dos incompetentes que não têm capacidade de se organizar.

O Toco é tema recorrente. “Como é que é possível a Lei permitir que um individuo possa impedir o processo de construção de uma obra de 70 milhões de contos e que criará 1.100 postos de trabalho (incluindo o de dois ex-vereadores que contribuíram para montar e aprovar o arranque do processo “TOCO”)? Sim como é que é possível?!?!
Mas agora pergunta-se, será que algum cidadão mereceria a atenção do sistema judicial se o sítio que, de um dia para o outro, a edilidade funchalense resolveu concessionar fosse incompatível, à luz da LEI, com o tipo de intervenção que a Câmara quer deixar desenvolver?

E depois argumenta-se sobre as“leis que impedem os políticos de levar por diante os programas que o povo soberano decidiu”.
Mas que tipo de democracia é essa em que o povo, com a escolha da maioria, passa um cheque em branco aos senhores eleitos que depois podem fazer o que bem lhes dá na real gana? Uma coisa é o voto num programa outra coisa é a assumpção de que os eleitos tem a legitimidade para, inclusive, tomarem decisões sobre obras de tal forma estruturantes que, mesmo que as pessoas que os ajudaram a eleger, podem não concordar. Além do mais, toda a gente sabe que, se há alguém que está a agir fora da Lei, é a Câmara e o Governo Regional que querem pôr a carroça à frente dos bois, ultrapassando o PDM e outras Leis sem sequer pôr à Discussão Pública para que a população do Funchal se possa pronunciar sobre a ideia de ver modificada radicalmente a face da sua cidade.

E se as coisas forem postas neste ponto de vista: os responsáveis políticos pelo desenvolvimento do Concelho do Funchal deixaram, nos últimos 15 anos, a cidade e a paisagem degradar-se de tal maneira que já deixou de existir lugares de excelência para investimentos de qualidade, de tal forma, que já só interessa aos promotores, construir sobre o mar.